De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 810, de 15 de dezembro de 2020, que define a classificação dos danos resultantes de acidentes e os procedimentos para regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.

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A reclassificação de monta de veículos é o processo de alterar a classificação de um veículo que sofreu danos severos, como acidentes, de forma a poder ser legalmente reparado e voltar a circular nas estradas. 

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O laudo de recuperabilidade constitui o documento oficial no qual o proprietário do veículo, ou seu representante legal, cujo veículo tenha sofrido "dano de grande monta" ou "dano de média monta", tem o direito de apresentar recurso visando reclassificar o dano para a categoria imediatamente inferior.